Análise da Planta Baixa

SMS/ VISA- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO

1. Requerimento (SMS);

2. Planta baixa, datada e assinada pelo Responsável Legal ou Técnico exclusiva do estabelecimento, contemplando medidas lineares, áreas internas dos compartimentos, espessura das paredes, a nomenclatura dos ambientes e lay-out dos principais móveis e equipamentos com escala não menor que 1:100;

Obs: a planta baixa não poderá ser entregue de lápis nem caneta esferográfica, deverá ser datada e assinada pelo responsável.

3. Objetivo social ou declaração de atividade;

4. Declaração emitida pelo responsável técnico e/ou legal digitada, contendo descrição de todos os procedimentos e/ou especialidades desenvolvidas em cada ambiente.

5. Clínicas de radiologia diagnóstica ou consultórios odontológicos com Raio-x, apresentar levantamento radio métrico e teste de conformidade de acordo com a Portaria SVS/MS 453/1998.

6- Croqui de localização, do estabelecimento, com o nome da rua, nº, nome do edifício se for o

caso, ponto de referência (pode ser um desenho simples).

7. DAM emitido pela SMS - quitado em qualquer agência da rede bancária ou casa lotérica -

original e cópia.

OBSERVAÇÃO:

I. Incluir especificação básica dos materiais de acabamento;

II.. Quando o estabelecimento destinar-se ao comércio de produtos médico-hospitalares, apresentar o item 2 em duas vias.

III.. Quando o estabelecimento destinar-se a indústria de gelo apresentar em duas vias (Portaria n°326 de 30/07/97):

 - Fluxograma da produção de gelo em cubo ou escama;

 - Memorial descritivo da produção;

 - Manual de boas práticas de fabricação da unidade de processamento.

IV. Para estabelecimentos que possuem local próprio para depósito dos Resíduos Sólidos de

Serviços de Saúde, também deverá ser anexada planta baixa do local de guarda dos resíduos até seu recolhimento pela empresa contratada.