Alvará de Licença Secretaria Municipal de Saúde

SMS/ VISA- DOCUMENTOS PARA LICENÇA INICIAL OU RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE SAÚDE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

1. Requerimento (SMS) e DAM emitido pela SMS quitado em qualquer agência da rede bancária - original e cópia;

2. Alvará de Funcionamento (SEFAZ) de acordo com atividade exercida -(cópia);

3. Certidão negativa de débito em nome da empresa e no endereço atual emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda (original);

4. CNPJ (cópia), apenas para Licença Inicial;

5. Contrato Social e alterações (cópia);

6. Relação de equipamentos e procedimentos atualizada;

7. Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) em duas vias de acordo com a Resolução ANVISA RDC 306/04 ou outra que possa vir a substituí-la (site:www.anvisa.gov.br);

8. Contrato da empresa responsável pelo destino dos resíduos (cópia);

9. Anuidade da empresa junto ao conselho regional de classe (cópia);

10. Documentos do responsável legal: RG e CPF (cópia).

11. Documentos do responsável técnico (cópia) para Licença Inicial:

  - RG, CPF e Carteira do conselho regional de classe (páginas da foto, identificação e registro);

- Certificado de regularidade técnica (CRT) atualizado também na Renovação;

- Carteira de trabalho (páginas da foto, identificação e contrato) ou comprovação de vínculo

com a empresa;

- Anuidade do Responsável Técnico junto ao seu Conselho de Classe

12. Alvará de Saúde (cópia) atualizado do laboratório onde serão realizadas as análises (para

postos de coleta);

13. Comprovante da pré- vistoria deferida para Licença Inicial;

14. Relação de profissionais com suas especialidades e números de registros em seus respectivos conselhos de classe.

15. Cópia de quitação dos parcelamentos do último Alvará de Saúde, apresentar na Renovação

DISPONIBILIZAR NA INSPEÇÃO SANITÁRIA

1. Certificados atualizados de realização de serviços controle de pragas urbanas (desinsetização, desratização, descupinização) do estabelecimento, dos veículos e de higienização dos reservatórios de água potável.

2. Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POPS) para coleta, transporte, processamento e análise;

3. Laudo laboratorial de análise física e microbiológica da água potável utilizada e de controle de qualidade da água insumo analítico;

4. Contratos com as empresas que prestam o transporte;

5. Manual de Biossegurança e seus Procedimentos Operacionais Padrão (POPS) para higienização dos ambientes, limpeza e desinfecção de superfícies de materiais, de lavagem das mãos, de uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.